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advogado do consumidor
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Compras
O consumidor tem direito ao arrependimento em compras online em até 7 dias e, em caso de produto defeituoso, pode solicitar troca, reparo ou reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor
Garantia
Existem três tipos de garantia: legal (30 a 90 dias), contratual e estendida. O consumidor pode exigir reparo, troca ou reembolso em caso de defeito, conforme o prazo da garantia aplicável.
Fraudes bancárias
O consumidor tem o direito de contestar transações indevidas e solicitar a devolução dos valores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Os bancos devem comprovar a segurança das operações e são responsáveis pela indenização em caso de falhas na proteção das contas dos clientes.
Negativa Plano de Saúde
A negativa de cobertura por planos de saúde pode ser considerada abusiva se o procedimento prescrito estiver no rol da ANS. O consumidor pode buscar a via judicial para garantir o tratamento necessário.
Produtos Defeitosos
Em caso de produtos defeituosos, o consumidor tem direito à troca, reparo ou devolução do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor deve solucionar o problema em um prazo razoável e sem custos adicionais.
Tarifas Abusivas
As tarifas abusivas cobradas pelos bancos podem ser contestadas pelos consumidores, que têm o direito de solicitar a revisão ou a devolução dos valores pagos em excesso. O Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor proíbem a imposição de tarifas sem a devida transparência e justificativa.
Golpe do pix
Em golpes do Pix, as instituições financeiras são responsáveis pela proteção das contas dos clientes. O consumidor deve relatar imediatamente a fraude ao banco e registrar um boletim de ocorrência para buscar a devolução dos valores.
NOSSOS ESPECIALISTAS
Matheus Lima | 56.028 OAB/DF
Direito Imobiliário
Wanderson Teles - 65.404 OAB/DF
Direito Família e do Consumidor
Hander Ricardo - 57.713 OAB/DF
Direito Trabalhista
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Seja qual for seu problema jurídico, nós temos a solução. Nossa equipe de advogados especializados atua em diversas áreas.
Tenho direito de devolver um produto comprado online?
Sim, você tem o direito de devolver um produto comprado online em até 7 dias após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), conhecido como o “direito de arrependimento”. O valor pago deve ser integralmente reembolsado, incluindo o frete.
Posso trocar um produto defeituoso?
Sim, se o produto estiver com defeito, você pode solicitar a troca. O fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o problema, caso contrário, você pode optar pela substituição, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Qual o prazo da garantia de um produto?
A garantia legal para produtos novos é de 90 dias para bens não duráveis e 1 ano para bens duráveis, conforme o CDC. Além disso, os fabricantes podem oferecer garantias adicionais, que devem ser respeitadas.
O que fazer se o produto com defeito estiver fora da garantia?
Se o produto apresentar defeito fora do prazo de garantia, você ainda pode buscar reparo ou solução. Dependendo do caso, é possível entrar em contato com o fabricante ou fornecedor para solicitar um orçamento de conserto ou discutir a possibilidade de reparação, mesmo que não haja obrigação legal.
O que fazer se fui cobrado indevidamente?
Se você foi cobrado indevidamente, deve primeiro entrar em contato com a empresa para solicitar a correção do erro. Caso não haja solução, você pode registrar uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo considerar a ação judicial para reaver o valor cobrado indevidamente.
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?
Você tem até 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e até 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da data em que o problema foi detectado. É importante agir rapidamente para garantir seus direitos.
Posso pedir indenização por danos causados por produtos ou serviços?
Sim, você pode pedir indenização por danos causados por produtos ou serviços que tenham falhado, gerando prejuízos. Isso inclui danos materiais e, em alguns casos, danos morais, desde que esteja comprovada a responsabilidade do fornecedor.
Como pedir indenização por dano moral?
Para pedir indenização por dano moral, você deve reunir provas que demonstrem a ocorrência do dano e o nexo causal com a ação ou omissão do fornecedor. É recomendável buscar um advogado especializado em direito do consumidor para ajudar a preparar a petição e conduzir o processo judicial.
