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Compras
O divórcio consensual ocorre quando ambos concordam com os termos, podendo ser feito em cartório. Já o litigioso é quando há desacordo, exigindo decisão judicial. Realizamos 100% online em casos com maior simplicidade, trazendo maior facilidade.
Garantia
A guarda pode ser compartilhada, com ambos os pais dividindo responsabilidades, ou unilateral, onde um tem a guarda e o outro visita. O foco é o bem-estar da criança.
Fraudes bancárias
A pensão alimentícia é fixada judicialmente, equilibrando as necessidades do alimentando com a capacidade financeira do alimentante, cobrindo despesas essenciais como saúde, educação e alimentação.
Produtos Defeitosos
formaliza a transferência de bens de uma pessoa falecida aos herdeiros, seguindo a sucessão legal e testamento. Pode ser extrajudicial, se houver consenso e ausência de menores, ou judicial, em caso de litígio ou herdeiros incapazes.
Tarifas Abusivas
A alienação parental envolve a manipulação da criança por um genitor para prejudicar a relação com o outro, configurando abuso emocional.
Golpe do pix
A adoção é um processo legal que cria vínculos definitivos entre adotante e adotado, com todos os direitos e deveres equiparados aos de filhos biológicos. Envolve avaliação rigorosa para garantir o melhor interesse da criança, sendo irrevogável após concluída.
NOSSOS ESPECIALISTAS
Matheus Lima | 56.028 OAB/DF
Direito Imobiliário
Wanderson Teles - 65.404 OAB/DF
Direito Família e do Consumidor
Hander Ricardo - 57.713 OAB/DF
Direito Trabalhista
DEPOIMENTOS DE NOSSOS CLIENTES
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Seja qual for seu problema jurídico, nós temos a solução. Nossa equipe de advogados especializados atua em diversas áreas.
Tenho direito de devolver um produto comprado online?
Sim, você tem o direito de devolver um produto comprado online em até 7 dias após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), conhecido como o “direito de arrependimento”. O valor pago deve ser integralmente reembolsado, incluindo o frete.
Posso trocar um produto defeituoso?
Sim, se o produto estiver com defeito, você pode solicitar a troca. O fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o problema, caso contrário, você pode optar pela substituição, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Qual o prazo da garantia de um produto?
A garantia legal para produtos novos é de 90 dias para bens não duráveis e 1 ano para bens duráveis, conforme o CDC. Além disso, os fabricantes podem oferecer garantias adicionais, que devem ser respeitadas.
O que fazer se o produto com defeito estiver fora da garantia?
Se o produto apresentar defeito fora do prazo de garantia, você ainda pode buscar reparo ou solução. Dependendo do caso, é possível entrar em contato com o fabricante ou fornecedor para solicitar um orçamento de conserto ou discutir a possibilidade de reparação, mesmo que não haja obrigação legal.
O que fazer se fui cobrado indevidamente?
Se você foi cobrado indevidamente, deve primeiro entrar em contato com a empresa para solicitar a correção do erro. Caso não haja solução, você pode registrar uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo considerar a ação judicial para reaver o valor cobrado indevidamente.
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?
Você tem até 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e até 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da data em que o problema foi detectado. É importante agir rapidamente para garantir seus direitos.
Posso pedir indenização por danos causados por produtos ou serviços?
Sim, você pode pedir indenização por danos causados por produtos ou serviços que tenham falhado, gerando prejuízos. Isso inclui danos materiais e, em alguns casos, danos morais, desde que esteja comprovada a responsabilidade do fornecedor.
Como pedir indenização por dano moral?
Para pedir indenização por dano moral, você deve reunir provas que demonstrem a ocorrência do dano e o nexo causal com a ação ou omissão do fornecedor. É recomendável buscar um advogado especializado em direito do consumidor para ajudar a preparar a petição e conduzir o processo judicial.
