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Divórcio
O divórcio consensual ocorre quando ambos concordam com os termos, podendo ser feito em cartório. Já o litigioso é quando há desacordo, exigindo decisão judicial. Realizamos 100% online em casos com maior simplicidade, trazendo maior facilidade.
Guarda de Filhos
A guarda pode ser compartilhada, com ambos os pais dividindo responsabilidades, ou unilateral, onde um tem a guarda e o outro visita. O foco é o bem-estar da criança.
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é fixada judicialmente, equilibrando as necessidades do alimentando com a capacidade financeira do alimentante, cobrindo despesas essenciais como saúde, educação e alimentação.
Adoção
A adoção é um processo legal que cria vínculos definitivos entre adotante e adotado, com todos os direitos e deveres equiparados aos de filhos biológicos. Envolve avaliação rigorosa para garantir o melhor interesse da criança, sendo irrevogável após concluída.
Inventário
Formaliza a transferência de bens de uma pessoa falecida aos herdeiros, seguindo a sucessão legal e testamento. Pode ser extrajudicial, se houver consenso e ausência de menores, ou judicial, em caso de litígio ou herdeiros incapazes.
Alienação Parental
A alienação parental envolve a manipulação da criança por um genitor para prejudicar a relação com o outro, configurando abuso emocional.
Holding Familiar
Essa modalidade permite a centralização de ativos em uma empresa, otimizando a tributação e garantindo maior controle sobre a distribuição do patrimônio entre os membros da família.
Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório envolve estratégias jurídicas e financeiras para organizar a transferência de bens e direitos, minimizando conflitos e tributações. Instrumentos como testamentos e holdings familiares garantem a preservação do patrimônio e a continuidade dos negócios.
NOSSOS ESPECIALISTAS
Matheus Lima | 56.028 OAB/DF
Direito Imobiliário
Wanderson Teles - 65.404 OAB/DF
Direito Família e do Consumidor
Hander Ricardo - 57.713 OAB/DF
Direito Trabalhista
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Como é a divisão de bens no divórcio?
A divisão de bens no divórcio depende do regime de bens adotado. No regime da comunhão parcial, todos os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente. No regime de separação total, cada cônjuge mantém seus bens individuais. Já na comunhão universal, todos os bens, adquiridos antes ou durante a união, são compartilhados.
O que é guarda compartilhada e como funciona?
A guarda compartilhada é um modelo em que ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais sobre a criação e educação dos filhos, mesmo após a separação. Isso inclui decisões sobre saúde, educação e bem-estar da criança, além de tempo de convivência, que deve ser equilibrado entre os genitores.
Como é calculada a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do alimentando e na capacidade financeira do alimentante. Em geral, considera-se um percentual da renda do responsável, mas é importante avaliar as despesas necessárias, como alimentação, educação e saúde da criança.
Quem tem direito à pensão alimentícia?
Têm direito à pensão alimentícia os filhos, independentemente da idade, e também os cônjuges ou companheiros que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Em algumas situações, outros dependentes, como pais ou irmãos, também podem requerer pensão.
O que é guarda unilateral?
A guarda unilateral é quando apenas um dos pais detém a responsabilidade legal sobre a criança, tomando as principais decisões sobre sua vida. O outro genitor geralmente mantém o direito de visita e pode participar de algumas decisões, mas a guarda e a administração do dia a dia são exercidas por um só.
Quando a pensão alimentícia pode ser revisada?
A pensão alimentícia pode ser revisada sempre que ocorrer uma mudança significativa na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentando, como perda de emprego, aumento de renda ou mudança nas despesas essenciais.
O que acontece se o pai ou mãe não paga a pensão alimentícia?
Se um dos genitores não paga a pensão alimentícia, o beneficiário pode entrar com uma ação de execução de alimentos. O devedor pode enfrentar consequências como a penhora de bens, a restrição de direitos, incluindo a possibilidade de prisão civil, até que a dívida seja quitada.
Quais são os direitos dos filhos de pais separados?
Os filhos de pais separados têm direito a receber cuidados e atenção de ambos os genitores, à pensão alimentícia, à convivência e à educação. Além disso, têm o direito de não ser usados como instrumento de conflito entre os pais.
O que acontece com os bens adquiridos durante a união estável?
Se você identificar tarifas abusivas, pode questioná-las diretamente com o banco ou acionar a Justiça. Provas e contratos bancários são necessários para iniciar a reclamação.
Como funciona o divórcio consensual e litigioso?
O divórcio consensual é aquele em que ambas as partes chegam a um acordo sobre a divisão de bens, guarda de filhos e pensão, podendo ser realizado em cartório. O litigioso ocorre quando não há acordo, necessitando de um processo judicial para resolver as pendências, o que pode ser mais demorado e oneroso.
Como fica a guarda de pets em caso de divórcio ou separação?
A guarda de pets não é regulada da mesma forma que a guarda de filhos, mas geralmente é tratada como um bem. As partes podem chegar a um acordo sobre quem ficará com o animal, levando em consideração o melhor interesse do pet e o envolvimento de cada um na sua criação.
Como fica a guarda de pets em caso de divórcio ou separação?
Se você identificar tarifas abusivas, pode questioná-las diretamente com o banco ou acionar a Justiça. Provas e contratos bancários são necessários para iniciar a reclamação.
Quem fica com a casa após o divórcio?
A decisão sobre quem ficará com a casa após o divórcio depende do regime de bens adotado e de acordos feitos entre as partes. Em geral, se a casa foi adquirida durante a união, ela será partilhada. Se um dos cônjuges ficar com a casa, poderá ter que compensar o outro com uma parte equivalente do valor dos bens.
